Justiça do Maranhão determinou o afastamento do delegado de Polícia Civil, Jean Charles da Silva, por um prazo de 180 dias, além da indisponibilidade de R$ 3.148,62 do agente de segurança. O delegado, lotado na cidade de Loreto, distante 550 km de São Luís, respondeu por improbidade administrativa pelo uso indevido de uma viatura no período de férias, como apurou o Ministério Público.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Leonardo Novaes Bastos e a decisão judicial tomada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil. E o motivo foi um carro que serve à Polícia Civil, mas que o delegado usou, segundo o MP, durante férias de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de 2013.
Pesa ainda contra o delegado que o abastecimento de combustível do carro oficial, neste período, foi feito por meio de cartão oficial, o que segundo o Ministério Público, “caracteriza enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário”.
Assim, a Justiça decidiu pela condenação do delegado. “O requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado pelos cofres públicos”.
O Ministério Público denunciou Jean Charles da Silva ainda por peculato (“apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”). Se for condenado, o delegado por pegar de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
