A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha - que abrange São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís - editou Ofício com 809 presos do regime semiaberto que serão beneficiados com a saída temporária de Natal. O documento é assinado pelo juiz titular Márcio Brandão.
Segundo o Ofício, o benefício tem início às 9h da manhã da próxima sexta-feira (21) e encerra na quinta-feira (27), às 18h. Os internos deverão recolher-se às suas residências até as 20 horas e não poderão viajar para outro Estado. Os presos também não poderão:
- Ingerir bebida alcoólica
- Portar armas
- Frequentar festas, bares e/ou similares
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, para ter direito a saída temporária o interno do regime semiaberto precisa:
- Ter cumprido ao menos 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)
- Apresentar comportamento adequado na unidade prisional
- Compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena
