O documento também obriga que o hospital tenha um pediatra que realize atendimentos 24 horas e condena o município ao pagamento de uma multa de R$ 500 mil por falta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. Além disso, o prefeito Eric Costa (PCdoB), o secretário de Saúde e o diretor do Hospital Municipal a pagarem uma multa de R$ 200 mil por negligência, prevaricação e cumplicidade no crime.

De acordo com o relatório, o município de Barra do Corda recebeu mais de R$ 6,6 milhões de reais do Governo Federal no primeiro semestre deste ano, para procedimentos de média e alta complexidade. O documento será encaminhado para o Ministério Público do Maranhão (MPMA). O município de Barra do Corda ainda não se manifestou sobre o caso.

Entre janeiro e maio e maio deste ano, 15 bebês morreram no Hospital Materno Infantil de Barra do Corda. Os casos assustaram os moradores do município e algumas mães que perderam as crianças alegaram que houve descaso no atendimento realizado na unidade de saúde.

A Secretaria de Saúde confirmou a morte das crianças e informou que não teria culpa nos casos e que a maior parte dos bebês eram prematuros e filhos de indígenas que não tiveram o acompanhamento adequado.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito para investigar dois casos que chegaram ao promotor. Na época, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) afirmou que iria acionar o Ministério Público Federal (MPF) para pedir atenção nos casos de bebês indígenas.